Os Recursos Hídricos: enquadramento legal e geodinâmico


Os Recursos Hídricos: enquadramento legal e geodinâmico


Destinatários:
Profissionais das Ciências Jurídicas

Modalidade:
Formação teórica

Calendário:
Brevemente disponível

Duração:
8 horas

Horário:
Brevemente disponível

Vagas:
30 Formandos (mínimo de 10 Formandos)

Inscrições:
Até 5 dias antes da data de início do respetivo curso

Preço do curso:

Brevemente disponível

Âmbito

 

É importante considerar o enquadramento da propriedade e da gestão dos recursos hídricos no âmbito do direito. Não haverá outro campo de conflito como este no que respeita à titularidade do domínio público v. privado, conflito que vem sendo potenciado pelo avanço das águas marinhas e pelas alterações climáticas. 

Daí a necessidade de revisitar conceitos antigos que se mantêm na legislação atual e, talvez, deverem ser adaptados a novas realidades. 



Objetivos Gerais

 

Esta formação pretende dotar os profissionais da justiça de conhecimentos essenciais relativos aos recursos hídricos e seu enquadramento legal, designadamente o reconhecimento da propriedade privada. 



Objetivos Específicos

 

No final da formação os formandos deverão estar aptos a:

- Compreender a extensão dos bens que integram a componente dos terrenos do domínio hídrico;

- Conhecer as regras que definem a condição jurídica dos terrenos do domínio hídrico;

- Reconhecer que podem existir erros e as anomalias associados aos Autos de Delimitação;

- Reconhecer conceitos específicos dos recursos hídricos;

- Conhecer os fatores que contribuem para o equilíbrio/desequilíbrio da linha de costa;

- Perceber a dinâmica do domínio público hídrico e identificar as situações de avanços e recuos em faixas litorais;

- Conhecer o âmbito de uma ação de reconhecimento da propriedade privada



Conteúdos programáticos

 

1. Principais diplomas legais

2. Condição jurídica dos leitos, margens e zonas adjacentes

2.1. Reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas do DPH;

2.2. Avanço/Recuo das águas;

2.3. Desafetação de Terrenos do Domínio Público Hídrico;

2.4. Utilização do Domínio Público Hídrico Sujeita a licença ou concessão;

2.5. A constituição de servidões administrativas e restrições de utilidade pública

3. A ação de reconhecimento da propriedade privada

4. Principais conceitos relacionados com o DPH

5. Procedimentos de delimitação do dominio público hídrico

?5.1. Procedimentos de delimitação do domínio público hídrico;

   5.1.1. Critérios para a delimitação do domínio público hídrico;

5.2. A Linha de Máxima Preia-Mar de Águas Vivas Equinociais (LMPMAVE);

   5.2.1. Critérios para o traçado da LMPMAVE;

   5.2.2. Metodologias para o traçado da Linha de Máxima Preia-Mar de Águas Vivas Equinociais (LMPMAVE);

   5.2.3. Dificuldades e limitações da delimitação;

5.3. Os Autos de Delimitação

6. Entidades com jurisdição e competências de administração e gestão sobre terrenos do DPH

7. A dinâmica do domínio público hídrico

7.1. Evolução da linha de costa



Formadores
Carla Freitas

Licenciada em Geografia e Planeamento pela Universidade do Minho, tirou o mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica no ISEGI / Universidade Nova de Lisboa com a dissertação "A Geografia e o Direito: a informação geográfica ao serviço da justiça".
Tem realizado diversa investigação na temática das relações entre a Geografia e o Direito. Actualmente, encontra-se a desenvolver um programa de Doutoramento na Universidade do Minho, onde realiza a investigação "A Geografia e o Direito: um contributo para a resolução de conflitos territoriais em Portugal".

Fernando Fernandes Freitas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ingressou na Magistratura Judicial em 1990, tendo exercido funções nas comarcas de Cabeceiras de Basto, Lousada, Castelo Branco, Vila do Conde, Braga (Tribunal do Trabalho) e no Círculo Judicial de Barcelos (Barcelos e Esposende). É  atualmente juiz de Direito no Tribunal da Relação de Guimarães.