A Prova em Direitos Reais: análise crítica e contributos para a sua objetivação


A Prova em Direitos Reais: análise crítica e contributos para a sua objetivação


Destinatários:
Profissionais das Ciências Jurídicas

Modalidade:
Formação teórica

Calendário:
Brevemente disponível

Duração:
8 horas

Horário:
Brevemente disponível

Vagas:
30 Formandos (mínimo de 10 Formandos)

Inscrições:
Até 5 dias antes da data de início do respetivo curso

Preço do curso:

Brevemente disponível

Âmbito

 

A interpretação de informação geográfica (cartografia, fotografias aéreas, ortofotomapas) pode tornar possível a reconstituição de factos e o melhor entendimento de conflitos judiciais. A sua utilização pode aumentar a eficácia dos meios de prova sendo, por vezes, incontornável na criação de uma prova inequívoca. Contudo, existe um conjunto de regras básicas que devem ser consideradas nas suas produção, leitura e interpretação. 



Objetivos Gerais

 

Esta formação pretende dotar os profissionais da justiça com os conhecimentos fundamentais na interpretação da informação geográfica de forma a fornecer meios indispensáveis à resolução de litígios de direitos reais.



Objetivos Específicos

 

No final da formação os profissionais da justiça deverão estar aptos a:

- Conhecer as diferentes fontes de informação geográfica;

- Compreender as técnicas e os métodos de extração de informação de fotografias aéreas, ortofotomapas e cartografia;

- Estabelecer relações espaciais a partir de diferentes fenómenos representados;

- Compreender as noções principais de erro, rigor e qualidade da informação geográfica;

- Identificar os repositórios cartográficos e entidades produtoras e detentoras de informação geográficas úteis à resolução de litígios de direitos reais;

- Pesquisar, selecionar e organizar informação geográfica para a transformar num meio de prova útil;

- Avaliar as oportunidades e desafios da integração do uso de informação geográfica nas ações de direitos reais.

 

 



Conteúdos programáticos

 

1. A Prova em Direitos Reais

1.1. Meios de Prova 

1.2. Apreciação da prova

2. A Informação Geográfica como meio de prova documental

2.1. Fontes: Fotografias aéreas e ortofotomapas, Imagens de satélite, Cartografia

2.2. Sistemas de informação geográfica

2.3. Seleção da informação geográfica ideal de acordo com a tipologia de litígio

3. Informação geográfica em Portugal

3.1. Principais produtores e detentores de informação geográfica;

3.2. Principais repositórios cartográficos

3.3. Plataformas geográficas online: Google Earth, Google Maps, Bing Maps

4. Noções fundamentais da representação espacial

4.1. Elementos de representação espacial (orientação, escala, legenda, etc.)

4.2. Projecções cartográficas e sistemas de coordenadas

4.3. Escalas e Generalizações

4.4. Erro, rigor e qualidade da informação geográfica: implicações na fiabilidade e idoneidade da prova

5. Metodologias de análise de informação geográfica

5.1. Georreferenciação

5.2. Fotointerpretação

5.3. Estereoscopia

5.4. Técnicas de análise espacial

5.5. Estratégias de implementação do uso de informação geográfica nas ações de direitos reais: contributos para uma metodologia da realidade casuística

6.Exploração de estudos de caso

 

 



Formadores
Carla Freitas

Licenciada em Geografia e Planeamento pela Universidade do Minho, tirou o mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica no ISEGI / Universidade Nova de Lisboa com a dissertação "A Geografia e o Direito: a informação geográfica ao serviço da justiça".
Tem realizado diversa investigação na temática das relações entre a Geografia e o Direito. Actualmente, encontra-se a desenvolver um programa de Doutoramento na Universidade do Minho, onde realiza a investigação "A Geografia e o Direito: um contributo para a resolução de conflitos territoriais em Portugal".

Fernando Fernandes Freitas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ingressou na Magistratura Judicial em 1990, tendo exercido funções nas comarcas de Cabeceiras de Basto, Lousada, Castelo Branco, Vila do Conde, Braga (Tribunal do Trabalho) e no Círculo Judicial de Barcelos (Barcelos e Esposende). É  atualmente juiz de Direito no Tribunal da Relação de Guimarães.